Publicado originalmente http://www.setubalnarede.pt/
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Sejamos francos. De que falamos quando falamos de laicidade do Estado? E de liberdade religiosa? O estado actual das coisas em Portugal não permite reconhecer uma coisa nem outra. A separação entre Religião e Estado é uma conquista da civilização ocidental. Mas o que temos em Portugal é apenas uma separação teórica, no papel. A efectividade dessa separação ainda está por implementar.
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Comecemos pela discriminação que continua a ser feita entre igreja maioritária (católica) e ou outros (denominados “minorias religiosas”). Para começar existe um instrumento jurídico estabelecido entre o estado português e a Santa Sé, ou Estado do Vaticano, que procura regulamentar as relações entre aquela confissão religiosa e a República Portuguesa. A Concordata que vinha do salazarismo (1940) foi revista e actualizada há poucos anos. Mas não existe instrumento idêntico que contemple as outras confissões. Ora este documento jurídico, assinado na lógica do direito internacional, coloca imediatamente um elemento de diferenciação entre cidadãos portugueses, por motivo da sua religião ou ausência dela, ao arrepio do espírito e da letra da Constituição Portuguesa.
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Daqui decorrem, naturalmente, toda uma série de discriminações práticas entre pessoas que, por motivo de terem fé diferente, são favorecidos ou prejudicados enquanto cidadãos. Quando se faz uma lei apenas para “os outros”, falamos de quê senão de discriminação?
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Mas o problema maior nem sequer reside no ordenamento legal mas sim na mentalidade e na praxis social.
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Apesar de este governo querer dar um sinal de efectiva separação de poderes, ao alterar a lei do protocolo de Estado, continuamos a observar coisas inexplicáveis:
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1. A constituição de turmas de alunos de formação religiosa, nas escolas públicas, é facilitada no caso católico, pois as exigências para a sua formação são menores do que para as outras confissões.
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2. Nalgumas escolas pode-se falar mesmo em boicote, que só é ultrapassado depois de apresentada queixa a quem de direito (há funcionários administrativos que chegam a esconder os materiais de divulgação e a sonegar informação aos alunos e seus pais, no caso de outras confissões!).
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3. Tente descobrir quantos capelães não-católicos existem em Portugal, nos hospitais, nos corpos de bombeiros, ou nas forças armadas, mesmo quando os respectivos regulamentos o permitem?
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4. Quantas vezes as instituições públicas (do poder central ao local) convidam um líder religioso não-católico para eventos por si promovidos?
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5. Quantas vezes os meios de comunicação social dão voz às minorias, na exacta medida em que a dão aos representantes da igreja católica? Falo de programas de televisão e rádio, ou de mensagens de Páscoa ou Natal em jornais não-religiosos, apenas como exemplo.
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6. A “distracção” é tanta que os músicos militares portugueses são obrigados a participar em cerimónias religiosas católicas (não-oficiais), como, por exemplo, na procissão da Senhora da Saúde, recentemente ocorrida em Lisboa. Com origem no culto à Senhora da Saúde, padroeira dos artilheiros, a procissão é uma das festividades organizadas pela Real Irmandade de Nossa Senhora da Saúde e de São Sebastião. Trata-se, portanto, de uma cerimónia religiosa, à qual os militares convocados estão obrigados a participar, mesmo sendo de outra arma, e não sendo católicos nem devotos da santa.
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7. Mas o problema é mais grave. Mesmo no mundo do desporto sabemos de casos como o de um treinador de futebol da Primeira Liga que obrigou, repito, obrigou todo o grupo de trabalho a ir em peregrinação a um santuário mariano. Jogadores evangélicos questionaram o mister na altura, mas ele fez questão de reafirmar que era obrigatório e para todos os jogadores. Ou seja, no maior dos desplantes e desrespeito pela fé e liberdade de cada um.
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Os exemplos, infelizmente, poderiam multiplicar-se indefinidamente, para surpresa de muitos que desconhecem o actual estado de coisas.
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Não estamos assim tão longe dos tempos de Salazar, em que os jovens evangélicos eram aconselhados a abandonar a sua religião para poder progredir em certas carreiras profissionais como, por exemplo, na magistratura. Ou de quando alguns donos da terra, no Alentejo, ameaçavam despedir os seus trabalhadores se não deixassem de assistir ao culto evangélico. Só que agora a pressão é feita de outra forma. Pela frente fala-se de diálogo, de ecumenismo, mas por debaixo da mesa assiste-se a toda a espécie de manobras e tráfico de influências com o fim de boicotar “os outros”.
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A verdade é que também não posso deixar de dizer que parte da responsabilidade por este estado de coisas pertence exactamente às minorias religiosas, que normalmente não se sabem organizar, nem reclamar os seus direitos de cidadania.
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A verdade, porém, é que, afinal de contas, não se pode afirmar que o estado português seja laico, nem que exista verdadeira liberdade religiosa em Portugal, o que pressuporia igualdade de tratamento.
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Comecemos pela discriminação que continua a ser feita entre igreja maioritária (católica) e ou outros (denominados “minorias religiosas”). Para começar existe um instrumento jurídico estabelecido entre o estado português e a Santa Sé, ou Estado do Vaticano, que procura regulamentar as relações entre aquela confissão religiosa e a República Portuguesa. A Concordata que vinha do salazarismo (1940) foi revista e actualizada há poucos anos. Mas não existe instrumento idêntico que contemple as outras confissões. Ora este documento jurídico, assinado na lógica do direito internacional, coloca imediatamente um elemento de diferenciação entre cidadãos portugueses, por motivo da sua religião ou ausência dela, ao arrepio do espírito e da letra da Constituição Portuguesa.
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Daqui decorrem, naturalmente, toda uma série de discriminações práticas entre pessoas que, por motivo de terem fé diferente, são favorecidos ou prejudicados enquanto cidadãos. Quando se faz uma lei apenas para “os outros”, falamos de quê senão de discriminação?
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Mas o problema maior nem sequer reside no ordenamento legal mas sim na mentalidade e na praxis social.
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Apesar de este governo querer dar um sinal de efectiva separação de poderes, ao alterar a lei do protocolo de Estado, continuamos a observar coisas inexplicáveis:
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1. A constituição de turmas de alunos de formação religiosa, nas escolas públicas, é facilitada no caso católico, pois as exigências para a sua formação são menores do que para as outras confissões.
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2. Nalgumas escolas pode-se falar mesmo em boicote, que só é ultrapassado depois de apresentada queixa a quem de direito (há funcionários administrativos que chegam a esconder os materiais de divulgação e a sonegar informação aos alunos e seus pais, no caso de outras confissões!).
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3. Tente descobrir quantos capelães não-católicos existem em Portugal, nos hospitais, nos corpos de bombeiros, ou nas forças armadas, mesmo quando os respectivos regulamentos o permitem?
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4. Quantas vezes as instituições públicas (do poder central ao local) convidam um líder religioso não-católico para eventos por si promovidos?
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5. Quantas vezes os meios de comunicação social dão voz às minorias, na exacta medida em que a dão aos representantes da igreja católica? Falo de programas de televisão e rádio, ou de mensagens de Páscoa ou Natal em jornais não-religiosos, apenas como exemplo.
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6. A “distracção” é tanta que os músicos militares portugueses são obrigados a participar em cerimónias religiosas católicas (não-oficiais), como, por exemplo, na procissão da Senhora da Saúde, recentemente ocorrida em Lisboa. Com origem no culto à Senhora da Saúde, padroeira dos artilheiros, a procissão é uma das festividades organizadas pela Real Irmandade de Nossa Senhora da Saúde e de São Sebastião. Trata-se, portanto, de uma cerimónia religiosa, à qual os militares convocados estão obrigados a participar, mesmo sendo de outra arma, e não sendo católicos nem devotos da santa.
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7. Mas o problema é mais grave. Mesmo no mundo do desporto sabemos de casos como o de um treinador de futebol da Primeira Liga que obrigou, repito, obrigou todo o grupo de trabalho a ir em peregrinação a um santuário mariano. Jogadores evangélicos questionaram o mister na altura, mas ele fez questão de reafirmar que era obrigatório e para todos os jogadores. Ou seja, no maior dos desplantes e desrespeito pela fé e liberdade de cada um.
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Os exemplos, infelizmente, poderiam multiplicar-se indefinidamente, para surpresa de muitos que desconhecem o actual estado de coisas.
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Não estamos assim tão longe dos tempos de Salazar, em que os jovens evangélicos eram aconselhados a abandonar a sua religião para poder progredir em certas carreiras profissionais como, por exemplo, na magistratura. Ou de quando alguns donos da terra, no Alentejo, ameaçavam despedir os seus trabalhadores se não deixassem de assistir ao culto evangélico. Só que agora a pressão é feita de outra forma. Pela frente fala-se de diálogo, de ecumenismo, mas por debaixo da mesa assiste-se a toda a espécie de manobras e tráfico de influências com o fim de boicotar “os outros”.
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A verdade é que também não posso deixar de dizer que parte da responsabilidade por este estado de coisas pertence exactamente às minorias religiosas, que normalmente não se sabem organizar, nem reclamar os seus direitos de cidadania.
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A verdade, porém, é que, afinal de contas, não se pode afirmar que o estado português seja laico, nem que exista verdadeira liberdade religiosa em Portugal, o que pressuporia igualdade de tratamento.
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