segunda-feira, 3 de dezembro de 2007
Policia Federal prende em Manaus 4 etíopes fugitivos de perseguição religiosa
Deputados avaliam criação do dia contra a homofobia no Mato Grosso
No seu projeto, o deputado se refere às pesquisas realizadas pelo professor Luiz Mott, no ano de 2002, que mostra que 126 homossexuais foram assassinados e, num período de 39 anos (1966 a 2002), outros 2.218 homicídios ocorreram contra homossexuais no Brasil. “Números que representam apenas a ponta do iceberg deste quadro de violência e discriminação”, argumentou Alexandre.
De acordo com o parlamentar, dados fornecidos pela Unesco, numa análise com alunos do Ensino Fundamental e Médio, 39,4% dos entrevistados do sexo masculino e 16,5% do sexo feminino disseram que não gostariam de ter homossexuais como colegas de classe; entre pais de alunos, verificou-se que 41,5% dos homens declararam que não gostariam que homossexuais fossem colegas de classe dos filhos. Em Fortaleza/CE, 6,8% dos professores não gostariam de ter homossexuais como alunos.
Com base nos dados, Alexandre Cesar chegou à conclusão que os direitos são diariamente negados a gays, lésbicas e transgêneros pela omissão do Poder Público. Segundo Alexandre Cesar, o legislativo deixou de criminalizar atos homofóbicos, diferentemente do que ocorre com cidadãos que sofreram injúria em razão de sua raça, cor, etnia, religião ou origem. Para o deputado, há omissão sobre o reconhecimento legal das uniões homoafetivas como entidade familiar, bem como, a inexistência de dispositivo que regre os casos de alteração de prenome às transexuais.
Ainda com base nos dados da Unesco, Alexandre Cesar disse que no dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde retirou a homossexualidade do rol de enfermidades, sendo que até então, era considerada como doença ou perversão. “O referido ato reconheceu que a homossexualidade é um estado tão saudável quanto à heterossexualidade, sendo um marco importante para o avanço da cidadania de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais”, disse o deputado.
Na avaliação do parlamentar, solenizar anualmente o 17 de maio como Dia Estadual Contra a Homofobia, além de aproximar o Brasil dos países conscientes sobre os direitos humanos, uma vez que no mundo já se celebra a data, proporcionando uma profunda discussão e reflexão sobre o cenário discriminatório que gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais convivem em nosso país.
Partido Comunista do Brasil (PC do B) promove seminário para o movimento GLBT
Fonte: Vermelho (Jornal do PC do B; www.vermelho.org.br)
Segunda Encíclica de Bento XVI vincula ateismo às injustiças
Na segunda encíclica de seu pontificado, Bento XVI conclama os católicos a depositarem suas esperanças em Deus, e não na tecnologia, no dinheiro e nas ideologias, que podem ser ilusórias.
Spe Salvi ("Na esperança somos salvos", citação de São Paulo que abre o texto) faz, em 75 páginas, um "tour de force" teológico e sociológico, em estilo altamente acadêmico e professoral, repleto de citações de santos, filósofos e escritores.
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo
domingo, 2 de dezembro de 2007
O que a semana reserva para as Igrejas
Segunda-feira (3):
11 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Visita da alta comissária para os Direitos Humanos das Organizações das Nações Unidas (ONU), a canadense Louise Arbour.
Terça-feira (4):
17 horas
Frente Parlamentar HIV-AIDS
Ato de lançamento da frente.
Foram convidados o coordenador-geral do Unaids (órgão da ONU para controle de Aids no mundo), Pedro Chequer; o representante regional do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), Giovanni Quaglia; e a diretora do Programa Nacional de DST e AIDS, Mariângela Simão.
Plenário 1
Quarta-feira (5):
10 horas
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública para discussão de projeto de lei que legaliza o aborto em qualquer circunstância. Foram convidados o ministro da Saúde, José Temporão; e a ex-senadora Heloisa Helena.
Plenário 2
Senado Federal
Perfil do brasileiro - O sociólogo Alberto Almeida, o antropólogo Roberto Da Matta e o cientista político Lúcio Rennó são os convidados do ciclo de conferências Crenças e Valores do Brasileiro, promovido pela Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis), que debaterá o perfil do cidadão e a opinião pública nacional. O evento é aberto ao público, mediante inscrições.
Informações pelo telefone 0800-612211.
Horário: 18h
sexta-feira, 30 de novembro de 2007
Informe Extra: Presidente Lula convoca, por decreto, conferência nacional de homossexuais
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
e Transexuais, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o Fica convocada a I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que será realizada no período de 9 a 11 de maio de 2008, sob os auspícios da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, com os objetivos de:
I - propor as diretrizes para a implementação de políticas públicas e o plano nacional de promoção da cidadania e direitos humanos de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais - GLBT; e
II - avaliar e propor estratégias para fortalecer o Programa Brasil Sem Homofobia.
Art. 2o A I Conferência Nacional será presidida pelo Secretário Especial dos Direitos Humanos e desenvolverá seus trabalhos em torno da seguinte temática: “Direitos Humanos e Políticas Públicas: O caminho para garantir a cidadania de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais”.
Art. 3o A I Conferência Nacional terá a participação de delegados representantes da sociedade civil, a serem eleitos em conferências estaduais, e de delegados representantes do poder público, na proporção de sessenta e quarenta por cento, respectivamente.
Art. 4o A Secretaria Especial dos Direitos Humanos constituirá, mediante portaria, a comissão organizadora da I Conferência Nacional, com vistas à elaboração do regimento interno e de orientação para as conferências estaduais, assim como ao acompanhamento da organização daquele encontro.
Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de novembro de 2007; 186o da Independência e 119o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Dilma Rousseff
quinta-feira, 29 de novembro de 2007
As Igrejas nos Parlamentos - Senado Federal
O senador Edison Lobão (PMDB-PR) abriu a homenagem aos oitenta anos de chegada ao Brasil dos primeiros missionários da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, os mórmons. De acordo com o senador, autor do requerimento para a homenagem, esta é uma das igrejas que mais crescem no mundo, tendo, no Paraná e em Santa Catarina, em torno de oitocentos mil seguidores.
- O dia-a-dia de um mórmon é rigoroso, o que torna a religião elogiada por muitos. Eles são disciplinados, cumprem uma programação rigorosa, assumem compromissos e os realizam, têm comportamento reservado e são honestos. Assim, em tempos de violência e de dificuldade em organizar a vida, muitos vêem a conduta mórmon como uma orientação e como um exemplo a ser seguido - disse Lobão.
FONTE: Agência Senado Federal, 22 de novembro de 2.007
quarta-feira, 28 de novembro de 2007
As Igrejas nos Parlamentos - Câmara dos Deputados
Reportagem - Newton Araújo Jr.Edição - João Pitella Junior
As Igrejas nos Tribunais - Superior Tribunal de Justiça
Apesar de não ter uma relação empregatícia, as atividades que pastores exercem em igrejas podem ser consideradas como trabalho. O entendimento é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que seguiu o voto do relator, ministro Humberto Gomes de Barros, em um conflito de competência da Justiça de Santa Catarina.
O pastor Luiz Marcelino dos Santos entrou com ação contra a Igreja do Evangelho Quadrangular, após ser afastado da instituição. Alega que foi excluído por se recusar a apoiar candidatos a cargos políticos, mesmo tendo exercido atividades na igreja em diversas cidades, por muitos anos. A exclusão teria sido sumária, sem levar em conta as regras da ampla defesa e do contraditório, determinadas tanto na Constituição e no Código Civil, como nos estatutos da própria igreja. Marcelino pediu indenização pelos anos de serviços prestados e por danos morais.
A Justiça comum de Santa Catarina entendeu que a responsabilidade seria da Justiça do Trabalho. A 1ª Vara do Trabalho do Balneário Camboriú afirmou que houve conflito de competência e pediu que o STJ definisse qual Justiça seria competente para o julgamento da causa. Segundo o Ministério Público Federal, seria responsabilidade da Justiça comum, no caso a Justiça de Tijucas (SC).
Em sua decisão, o ministro Humberto Gomes de Barros apontou que o pedido e a sua causa não eram fundados no reconhecimento de vínculo empregatício, não havendo também pedido de pagamento de indenizações trabalhistas.
“O que se pretende é obter retribuição pecuniária pelo tempo que o autor, pastor de igreja evangélica, dedicou à causa religiosa”, esclareceu.
O ministro afirmou, ainda, que a Emenda Constitucional 45, de 2004, determinou que matérias sobre esse tipo de relação sejam de competência da Justiça do Trabalho. Com essa fundamentação, a ação deve voltar à 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú.
CC 88999
FONTE: Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2007
terça-feira, 6 de novembro de 2007
O Advogado Evangélico
Em Cristo,
Associação dos Advogados Evangélicos do Brasil