O direito à livre orientação sexual proporcionou discussão entre os deputados estaduais, que estudam a aprovação da proposta, de autoria do deputado Alexandre Cesar (PT), que determina a criação do Dia Contra a Homofobia no Estado de Mato Grosso. “Verifica-se o incentivo de ações que proporcionam a discussão sobre o direito à livre orientação sexual, bem como a visibilidade de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais”, disse Alexandre ao considerar o atual quadro de violência e discriminação contra essas pessoas.
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No seu projeto, o deputado se refere às pesquisas realizadas pelo professor Luiz Mott, no ano de 2002, que mostra que 126 homossexuais foram assassinados e, num período de 39 anos (1966 a 2002), outros 2.218 homicídios ocorreram contra homossexuais no Brasil. “Números que representam apenas a ponta do iceberg deste quadro de violência e discriminação”, argumentou Alexandre.
No seu projeto, o deputado se refere às pesquisas realizadas pelo professor Luiz Mott, no ano de 2002, que mostra que 126 homossexuais foram assassinados e, num período de 39 anos (1966 a 2002), outros 2.218 homicídios ocorreram contra homossexuais no Brasil. “Números que representam apenas a ponta do iceberg deste quadro de violência e discriminação”, argumentou Alexandre.
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De acordo com o parlamentar, dados fornecidos pela Unesco, numa análise com alunos do Ensino Fundamental e Médio, 39,4% dos entrevistados do sexo masculino e 16,5% do sexo feminino disseram que não gostariam de ter homossexuais como colegas de classe; entre pais de alunos, verificou-se que 41,5% dos homens declararam que não gostariam que homossexuais fossem colegas de classe dos filhos. Em Fortaleza/CE, 6,8% dos professores não gostariam de ter homossexuais como alunos.
De acordo com o parlamentar, dados fornecidos pela Unesco, numa análise com alunos do Ensino Fundamental e Médio, 39,4% dos entrevistados do sexo masculino e 16,5% do sexo feminino disseram que não gostariam de ter homossexuais como colegas de classe; entre pais de alunos, verificou-se que 41,5% dos homens declararam que não gostariam que homossexuais fossem colegas de classe dos filhos. Em Fortaleza/CE, 6,8% dos professores não gostariam de ter homossexuais como alunos.
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Com base nos dados, Alexandre Cesar chegou à conclusão que os direitos são diariamente negados a gays, lésbicas e transgêneros pela omissão do Poder Público. Segundo Alexandre Cesar, o legislativo deixou de criminalizar atos homofóbicos, diferentemente do que ocorre com cidadãos que sofreram injúria em razão de sua raça, cor, etnia, religião ou origem. Para o deputado, há omissão sobre o reconhecimento legal das uniões homoafetivas como entidade familiar, bem como, a inexistência de dispositivo que regre os casos de alteração de prenome às transexuais.
Com base nos dados, Alexandre Cesar chegou à conclusão que os direitos são diariamente negados a gays, lésbicas e transgêneros pela omissão do Poder Público. Segundo Alexandre Cesar, o legislativo deixou de criminalizar atos homofóbicos, diferentemente do que ocorre com cidadãos que sofreram injúria em razão de sua raça, cor, etnia, religião ou origem. Para o deputado, há omissão sobre o reconhecimento legal das uniões homoafetivas como entidade familiar, bem como, a inexistência de dispositivo que regre os casos de alteração de prenome às transexuais.
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Ainda com base nos dados da Unesco, Alexandre Cesar disse que no dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde retirou a homossexualidade do rol de enfermidades, sendo que até então, era considerada como doença ou perversão. “O referido ato reconheceu que a homossexualidade é um estado tão saudável quanto à heterossexualidade, sendo um marco importante para o avanço da cidadania de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais”, disse o deputado.
Ainda com base nos dados da Unesco, Alexandre Cesar disse que no dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde retirou a homossexualidade do rol de enfermidades, sendo que até então, era considerada como doença ou perversão. “O referido ato reconheceu que a homossexualidade é um estado tão saudável quanto à heterossexualidade, sendo um marco importante para o avanço da cidadania de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais”, disse o deputado.
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Na avaliação do parlamentar, solenizar anualmente o 17 de maio como Dia Estadual Contra a Homofobia, além de aproximar o Brasil dos países conscientes sobre os direitos humanos, uma vez que no mundo já se celebra a data, proporcionando uma profunda discussão e reflexão sobre o cenário discriminatório que gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais convivem em nosso país.
Na avaliação do parlamentar, solenizar anualmente o 17 de maio como Dia Estadual Contra a Homofobia, além de aproximar o Brasil dos países conscientes sobre os direitos humanos, uma vez que no mundo já se celebra a data, proporcionando uma profunda discussão e reflexão sobre o cenário discriminatório que gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais convivem em nosso país.
Fonte: Jornal O Documento (www.odocumento.com.br) do qual foi integralmente transcrito
Um comentário:
Com a legalização o Brasil afetará a sua maior instituição, a família. Um erro moral nunca pode ser um direito civil.
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