O Supremo Tribunal Federal prossegue o julgamento, amanhã (28/05), da Ação Direta de Inconstitucionalidade número 3.510 (acompanhar andamento aqui), proposta pelo Procurador Geral da Républica em face do Presidente da República e do Congresso Nacional e em que constam como interessados as ongs Conectas Direitos Humanos, Centro de Direitos Humanos, Movimento em Prol da Vida, Anis e Confederação Nacional dos Bispos do Brasil.
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Em sua petição inicial (inteiro teor aqui ) o Procurador da República contesta o artigo 5o. da Lei de Biossegurança (Lei número 11.105 de 24 de março de 2.005 - íntegra aqui ), segundo o qual "é permitida a utilização de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento". O signatário da petição inicial da referida ação, Dr. Cláudio Fontelles, argumenta que "o conhecimento científico, consolidado internacionalmente, apresenta vasta bibliografia da ciência médica, especialmente da embriologia, expressando claramente que a vida de cada indivíduo humano se inicia com a fecundação".
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Trata-se a sessão de amanhã do prosseguimento do julgamento iniciado em 5 de março passado, em que votaram favoráveis à liberação das pesquisas os ministros Carlos Ayres Britto (relator) e Ellen Gracie (então presidente). Na oportunidade, a sessão foi suspensa por pedido de vista do ministro Menezes Direito.
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No dia de hoje vários ativistas - pró-vida bem como pró-pesquisa - praticaram lobbying no Supremo Tribunal Federal, distribuindo documentos com reproduções de pesquisas a balizar uma e outra posição.
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A Associação de Advogados Evangélicos do Brasil posiciona-se no sentido de que sob os temas da interpretação dos fatos e da ciência jazem assuntos éticos sobre os quais cristãos e anti-cristãos não podem concordar facilmente e que resultam em consequências antitéticas e disputas filosóficas e políticas. Debaixo da epistemologia que autoriza a pesquisa com células tronco escondem-se conceitos anti-cristãos de desrespeito à vida e de violência aos mais fracos. De ambos os lados há uma Confissão de Fé - para os cristãos, consciente e aceita; para os anti-cristãos, oculta e negada sob a máscara do progresso e do ceticismo.
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A contribuição cristã à sociedade ocidental é construir o saber do que fazer com o que se sabe, e não construir o saber dissociado da ética.
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"Senti e experimentei que não é de se admirar que o pão, tão saboroso ao paladar saudável, seja enjoativo ao paladar enfermo, e que a luz, amável aos olhos límpidos, seja odiosa aos olhos doentes." Agostinho de Hipona, Confissões, I:16.
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Subsídios para uma Apologia de uma epistemologia cristã oposta à pesquisa com células tronco embrionários podem ser obtidos no artigo Fides et Scientia: Indo Além da Discussão de "Fatos", de Davi Charles Gomes, que a Associação de Advogados Evangélicos recomenda e que você pode ler clicando aqui.
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O julgamento será transmitivo pela TV Justiça (http://www.tvjustica.gov.br/) e pela Rádio Justiça (http://www.radiojustica.gov.br/), inclusive pela internet, a partir das 08:00 horas.
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Postado Carlos HB de Castro Magalhães, Coordenador da Associação de Advogados Evangélicos.
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