O Advogado Evangélico

Dom Quixotes de Terreiro: uma crença muito aquém do Evangelho

2008-06-04T15:10:00.004-03:00

.Uma crença muito aquém do Evangelho

Os jornais noticiaram que um grupo de jovens evangélicos, com idade entre 20 e 26 anos, depredou e destruiu um Centro Espírita no bairro do Catete, Cidade do Rio de Janeiro. Além disto, o grupo ofendeu e agrediu os freqüentadores do referido culto, imputando a eles a pecha de iludidos e enganados pelo demônio.

O evento traduziria um simples caso de direito criminal, a ser tratado na referida esfera, com as conseqüências penais aplicáveis à espécie, se não nos estimulasse reflexão maior. É que eventos como esse não podem ser dissociados do todo; ainda mais que recentemente um jornal carioca noticiou em uma série de reportagens que cultos afro-brasileiros estariam sendo banidos das favelas cariocas mediante um bizarra aliança de igrejas independentes e traficantes.

Baruch de Spinoza, em seu Tratado Teológico Político, informa que há três tipos de conhecimento: o religioso, o filosófico e o científico. Os três são formas de se conhecer o mundo, sendo o religioso o mais primário e primitivo. Todavia um só eixo de saber perpassa os três, e o dizer religioso tem a mesma ontologia dos outros, sendo-lhes, por causa de sua primogenitura, constitutivo.

Não se nega, todavia, a maior deficiência do conhecimento religioso – dentre os três. E o seu déficit é maior, para Spinoza, pois a religião muito facilmente degenera-se em superstição: “se os homens pudessem, em todas as circunstâncias, decidir pelo seguro ou se a fortuna se lhes mostrasse sempre favorável, jamais seriam vítimas da superstição”. É este tipo de conhecimento – o supersticioso – que constitui a maneira de os agressores enxergarem o mundo.

Não que a superstição seja exclusividade deles, ou dos evangélicos neo-pentecostais, ou dos freqüentadores e devotos do centro espírita violado; pode-se dizer que o pensamento mágico dos agressores é uma constante em nossa sociedade. A redução da melhoria da vida à destruição dos demônios e de sua ação oculta é tão mágica quanto a idéia de que a felicidade será alcançada pela aquisição desse ou daquele bem. A magia que sai da boca do pregador neo-pentecostal é a mesma que sai da mesas das agências de criação dos comerciais: a redução da complexidade da vida a um pequeno ponto, e a sua solução através de um simples ato – seja de consumo seja de religião.

Em tempos de “O Segredo” - em que a crença no pensamento positivo é forma sofisticada de superstição - não é de se estranhar que os procedimentos neo-pentecostais mobilizem de forma tão intensa significativas faixas da população; o pior é que tais experimentos protestantes de enraizamento de seu corpo doutrinário na mística nacional não só falharam como não conseguiram superar o espírito supersticioso que amarra e escraviza o povo brasileiro desde longa data. Ao contrário, reforçou-o, a ponto de certas denominações constituírem-se currais eleitorais.

Todavia, não foi sempre assim na história da República. Durante grande parte do século XX e desde a Proclamação da República a contribuição protestante foi de fortalecimento do conhecimento filosófico e científico como republicano por excelência: a simplicidade da liturgia e elementos do culto protestante, a devoção ao estudo bíblico e a exortação a uma prática moral da fé são a tônica disso – o apelo à Razão (estudo da Bíblia) e à Coerência (prática de vida conforme o que se crê) tendiam a contribuir para o fortalecimento do espírito republicano. O que era para o progresso da Ciência e do Saber era do interesse do República e os protestantes em sua prática não só nisto não se intrometiam como tinham suas crenças muito bem distintas - embora consentâneas - dessas esferas; por outro lado, um saber cientifico era laico e garantia a liberdade de vida e prática religiosa, razão pela qual os evangélicos de então comprometiam-se, sem crise alguma, com as formas mais augustas do saber. Historicamente, não nos esqueçamos que dos doze fundadores do Partido Republicano – em plena Monarquia – nove eram pastores protestantes e onze eram maçons...

O que há hoje é que os grupos neo-pentecostais adotam uma cosmovisão mágica, e não mais evangélica com apelo à Razão e à Coerência. O pensamento mágico – próprio desta geração - e não só dos evangélicos – capturou a igreja evangélica e a expõe aos maiores ridículos, como, por exemplo, o de termos de ler a notícia de que um advogado evangélico exortou paraplégicos a ter fé em Deus e não nas pesquisas com célula tronco para alcançar a cura...

Os garotos que depredaram o Centro Espírita Cruz de Oxalá agiram com um conhecimento da vida deficiente. A sua prática deficiente será corrigida pelas penas da lei – também deficiente. Lei deficiente pois corrigirá a prática dos garotos, mas não lhes alcançará o coração para corrigir o conhecimento deficiente...No fundo, crendo e entendendo a vida de forma errada, eles pensavam estar lutando ao lado do bem contra o mal. Eram Dom Quixotes de terreiro. Um dia conhecerão a vida de modo mais perfeito, pois mesmo o pensamento mágico, ainda que lá no fundo e remotamente, ainda guarda coisas boas...

Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhães
Coordenador da Associação de Advogados Evangélicos

Julgamento da (In)Constitucionalidade da Pesquisa com Células Tronco Embrionárias

2008-05-27T23:43:00.008-03:00

O Supremo Tribunal Federal prossegue o julgamento, amanhã (28/05), da Ação Direta de Inconstitucionalidade número 3.510 (acompanhar andamento aqui), proposta pelo Procurador Geral da Républica em face do Presidente da República e do Congresso Nacional e em que constam como interessados as ongs Conectas Direitos Humanos, Centro de Direitos Humanos, Movimento em Prol da Vida, Anis e Confederação Nacional dos Bispos do Brasil.

Em sua petição inicial (inteiro teor aqui ) o Procurador da República contesta o artigo 5o. da Lei de Biossegurança (Lei número 11.105 de 24 de março de 2.005 - íntegra aqui ), segundo o qual "é permitida a utilização de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento". O signatário da petição inicial da referida ação, Dr. Cláudio Fontelles, argumenta que "o conhecimento científico, consolidado internacionalmente, apresenta vasta bibliografia da ciência médica, especialmente da embriologia, expressando claramente que a vida de cada indivíduo humano se inicia com a fecundação".

Trata-se a sessão de amanhã do prosseguimento do julgamento iniciado em 5 de março passado, em que votaram favoráveis à liberação das pesquisas os ministros Carlos Ayres Britto (relator) e Ellen Gracie (então presidente). Na oportunidade, a sessão foi suspensa por pedido de vista do ministro Menezes Direito.

No dia de hoje vários ativistas - pró-vida bem como pró-pesquisa - praticaram lobbying no Supremo Tribunal Federal, distribuindo documentos com reproduções de pesquisas a balizar uma e outra posição.

A Associação de Advogados Evangélicos do Brasil posiciona-se no sentido de que sob os temas da interpretação dos fatos e da ciência jazem assuntos éticos sobre os quais cristãos e anti-cristãos não podem concordar facilmente e que resultam em consequências antitéticas e disputas filosóficas e políticas. Debaixo da epistemologia que autoriza a pesquisa com células tronco escondem-se conceitos anti-cristãos de desrespeito à vida e de violência aos mais fracos. De ambos os lados há uma Confissão de Fé - para os cristãos, consciente e aceita; para os anti-cristãos, oculta e negada sob a máscara do progresso e do ceticismo.

A contribuição cristã à sociedade ocidental é construir o saber do que fazer com o que se sabe, e não construir o saber dissociado da ética.

"Senti e experimentei que não é de se admirar que o pão, tão saboroso ao paladar saudável, seja enjoativo ao paladar enfermo, e que a luz, amável aos olhos límpidos, seja odiosa aos olhos doentes." Agostinho de Hipona, Confissões, I:16.

Subsídios para uma Apologia de uma epistemologia cristã oposta à pesquisa com células tronco embrionários podem ser obtidos no artigo Fides et Scientia: Indo Além da Discussão de "Fatos", de Davi Charles Gomes, que a Associação de Advogados Evangélicos recomenda e que você pode ler clicando aqui.

O julgamento será transmitivo pela TV Justiça (http://www.tvjustica.gov.br/) e pela Rádio Justiça (http://www.radiojustica.gov.br/), inclusive pela internet, a partir das 08:00 horas.

Postado Carlos HB de Castro Magalhães, Coordenador da Associação de Advogados Evangélicos.

Laicidade do Estado e a Liberdade Religiosa em Portugal

2008-05-18T01:27:00.000-03:00

Por Brissos Lino (Docente Universitário em Portugal)
Publicado originalmente http://www.setubalnarede.pt/
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Sejamos francos. De que falamos quando falamos de laicidade do Estado? E de liberdade religiosa? O estado actual das coisas em Portugal não permite reconhecer uma coisa nem outra. A separação entre Religião e Estado é uma conquista da civilização ocidental. Mas o que temos em Portugal é apenas uma separação teórica, no papel. A efectividade dessa separação ainda está por implementar.
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Comecemos pela discriminação que continua a ser feita entre igreja maioritária (católica) e ou outros (denominados “minorias religiosas”). Para começar existe um instrumento jurídico estabelecido entre o estado português e a Santa Sé, ou Estado do Vaticano, que procura regulamentar as relações entre aquela confissão religiosa e a República Portuguesa. A Concordata que vinha do salazarismo (1940) foi revista e actualizada há poucos anos. Mas não existe instrumento idêntico que contemple as outras confissões. Ora este documento jurídico, assinado na lógica do direito internacional, coloca imediatamente um elemento de diferenciação entre cidadãos portugueses, por motivo da sua religião ou ausência dela, ao arrepio do espírito e da letra da Constituição Portuguesa.
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Daqui decorrem, naturalmente, toda uma série de discriminações práticas entre pessoas que, por motivo de terem fé diferente, são favorecidos ou prejudicados enquanto cidadãos. Quando se faz uma lei apenas para “os outros”, falamos de quê senão de discriminação?
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Mas o problema maior nem sequer reside no ordenamento legal mas sim na mentalidade e na praxis social.
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Apesar de este governo querer dar um sinal de efectiva separação de poderes, ao alterar a lei do protocolo de Estado, continuamos a observar coisas inexplicáveis:
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1. A constituição de turmas de alunos de formação religiosa, nas escolas públicas, é facilitada no caso católico, pois as exigências para a sua formação são menores do que para as outras confissões.
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2. Nalgumas escolas pode-se falar mesmo em boicote, que só é ultrapassado depois de apresentada queixa a quem de direito (há funcionários administrativos que chegam a esconder os materiais de divulgação e a sonegar informação aos alunos e seus pais, no caso de outras confissões!).
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3. Tente descobrir quantos capelães não-católicos existem em Portugal, nos hospitais, nos corpos de bombeiros, ou nas forças armadas, mesmo quando os respectivos regulamentos o permitem?
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4. Quantas vezes as instituições públicas (do poder central ao local) convidam um líder religioso não-católico para eventos por si promovidos?
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5. Quantas vezes os meios de comunicação social dão voz às minorias, na exacta medida em que a dão aos representantes da igreja católica? Falo de programas de televisão e rádio, ou de mensagens de Páscoa ou Natal em jornais não-religiosos, apenas como exemplo.
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6. A “distracção” é tanta que os músicos militares portugueses são obrigados a participar em cerimónias religiosas católicas (não-oficiais), como, por exemplo, na procissão da Senhora da Saúde, recentemente ocorrida em Lisboa. Com origem no culto à Senhora da Saúde, padroeira dos artilheiros, a procissão é uma das festividades organizadas pela Real Irmandade de Nossa Senhora da Saúde e de São Sebastião. Trata-se, portanto, de uma cerimónia religiosa, à qual os militares convocados estão obrigados a participar, mesmo sendo de outra arma, e não sendo católicos nem devotos da santa.
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7. Mas o problema é mais grave. Mesmo no mundo do desporto sabemos de casos como o de um treinador de futebol da Primeira Liga que obrigou, repito, obrigou todo o grupo de trabalho a ir em peregrinação a um santuário mariano. Jogadores evangélicos questionaram o mister na altura, mas ele fez questão de reafirmar que era obrigatório e para todos os jogadores. Ou seja, no maior dos desplantes e desrespeito pela fé e liberdade de cada um.
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Os exemplos, infelizmente, poderiam multiplicar-se indefinidamente, para surpresa de muitos que desconhecem o actual estado de coisas.
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Não estamos assim tão longe dos tempos de Salazar, em que os jovens evangélicos eram aconselhados a abandonar a sua religião para poder progredir em certas carreiras profissionais como, por exemplo, na magistratura. Ou de quando alguns donos da terra, no Alentejo, ameaçavam despedir os seus trabalhadores se não deixassem de assistir ao culto evangélico. Só que agora a pressão é feita de outra forma. Pela frente fala-se de diálogo, de ecumenismo, mas por debaixo da mesa assiste-se a toda a espécie de manobras e tráfico de influências com o fim de boicotar “os outros”.
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A verdade é que também não posso deixar de dizer que parte da responsabilidade por este estado de coisas pertence exactamente às minorias religiosas, que normalmente não se sabem organizar, nem reclamar os seus direitos de cidadania.
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A verdade, porém, é que, afinal de contas, não se pode afirmar que o estado português seja laico, nem que exista verdadeira liberdade religiosa em Portugal, o que pressuporia igualdade de tratamento.

O Suborno Bíblico, por Gary North

2008-05-17T22:47:00.000-03:00

"Governantes corruptos são marcados por uma disposição em aceitar subornos. Isso coloca aquele que guarda o pacto com Deus em desvantagem. No tribunal, seu oponente pode ter pagado um suborno. Uma questão prática se levanta: O que um cristão deveria fazer para
reduzir a probabilidade de ser a vítima de um julgamento corrupto comprado?"

O texto acima faz parte de um estudo exegético de Gary North sobre a palavra "suborno" no Livro dos Provérbios de Salomão - estudo com elevada carga de orientação prática para os advogados que militam em um país corrupto como o Brasil. Um bom artigo extraído do site Monergismo (http://www.monergismo.com/) para a nossa reflexão.

Para lê-lo por inteiro, clique AQUI.

Igreja devolve doações de fiel que ficou na miséria

2008-05-17T22:33:00.000-03:00

A Igreja Universal do Reino de Deus está obrigada a devolver R$ 10 mil para a costureira Maria Pinho que lhe entregou todo seu patrimônio e hoje amarga a miséria. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria de votos. Ainda cabe recurso.
Para o TJ paulista, “a liberdade de aderir a uma religião não constitui salvo conduto para que as igrejas recebam dádivas vultosas. O entendimento da turma julgadora foi o de que o Código Civil brasileiro impõe limite a doação e determina que quando ela é feita sem reserva de bens suficientes para a subsistência do doador é nula de pleno direito. Os julgadores destacaram que a decisão é um recado não só para a Universal, mas para todas as igrejas.

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A costureira passou por várias igrejas evangélicas (Quadrangular, Batista, Presbiteriana, Internacional) até bater às portas da Igreja Universal do Reino de Deus, onde imaginou ter encontrado a resposta para suas angústias espirituais. Ela alegou que doou à IURD R$ 106.353,11, resultado da entrega de vários bens e da venda de dois imóveis.

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Maria Pinho tinha uma pequena confecção que funcionava em sua casa. Ela disse que semanalmente entregava entre R$ 500,00 e R$ 700,00 para a igreja. Afirmou que trabalhava na limpeza de banheiros da igreja, na organização do local das missões e no auxílio de campanhas para atrair novos fiéis. A costureira afirmou, ainda, que acabou por vender as duas máquinas de costura que tinha, as ações de telefone e um apartamento no valor de R$ 20 mil. Comprou um outro apartamento por R$ 8 mil e entregou a diferença para a igreja.

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Ela contou, também, que diante das pressões de pastores e das ameaças de que seria amaldiçoada por Deus caso desistisse de participar dos eventos da igreja, acabou vendendo o novo apartamento por R$ 15 mil e entregou um cheque administrativo nominal à IURD no valor de R$ 10 mil.

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A ex-obreira afirmou que fez as doações na esperança de que as graças prometidas pelos pastores seriam alcançadas. Como isso não aconteceu, ela passou a viver em situação de miséria e arrependeu-se das doações que fez. Ela considera que foi vítima de armadilha, armação e cilada. Maria Pinho também disse que a receptação de seus bens foi um ato ilícito praticado pela Igreja Universal.

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A turma julgadora reconheceu que a situação vivida hoje por Maria Pinho inspira piedade e compaixão. A mulher levava uma vida razoável e agora é uma indigente, sobrevivendo da misericórdia alheia. Nesse aspecto, segundo entendeu o relator sorteado, desembargador Ênio Zuliani, as provas são persuasivas. A igreja admite e confessa que recebeu doações da ex-fiel, mas a única prova material das oferendas que há é a emissão de um cheque de R$ 10 mil que foi compensado em julho de 1997.

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O entendimento da maioria vencedora no julgamento foi o de que é nula a doação de todos os bens sem reserva de parte ou renda suficiente para a subsistência do doador. Que essa limitação tem interesse individual e social, para que cada membro da comunidade tenha sua própria fonte de recurso e de sobrevivência, requisito que também preserva o Estado de ter que arcar com o amparo de mais uma pessoa carente.

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A reclamação

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Maria Pinho disse que, em meados de 1991, conheceu os cultos da igreja e se empolgou com a idéia de trabalhar como voluntária nas missões religiosas. Em 10 anos que permaneceu na igreja, entregou todos os rendimentos que recebia com seus trabalho, além de seus bens para a Universal.

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A costureira afirmou que fez as doações sob coação de que seria amaldiçoada por Deus se não agisse daquela maneira. Ela contou que depois que se arrependeu pediu para sair da igreja, tendo sido insultada e maltratada pelo bispo, que a dispensou sumariamente. Estimou que teve prejuízos da ordem de R$ 106.353,11 e pediu que a IURD fosse condenada a restituir o valor alegado como indenização.

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A primeira instância julgou a ação improcedente com o fundamento de que não havia provas de que a costureira passava por transtornos em sua vida, nem que a entrega dos bens teria acontecido por força de erro ou por dolo do bispo da Igreja Universal. Insatisfeita, ela recorreu ao Tribunal de Justiça com o argumento de que houve ato ilícito da igreja, que se valeu de ardil para mantê-la em erro, com o objetivo de obter proveito material em troca de promessas impossíveis de serem cumpridas.

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A defesa

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A Igreja Universal do Reino de Deus sustentou que não agiu com erro ou dolo e pediu a rejeição do recurso. Apontou que as doações foram feitas com a convicção da ex-obreira que seria uma peregrina insatisfeita com as ideologias dos inúmeros templos que freqüentou e que se entregou aos eventos da IURD restritos aos fiéis que demonstram desapego dos bens materiais.

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A defesa sustentou que a ex-fiel participava do quadro de voluntários obreiros e desempenhou o ministério voltado à atividade vocacional, com zelo e dedicação, por cerca de uma década, chegando inclusive a visitar Israel, num ritual de fé que integra a liturgia da IURD.

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A advogada da IURD reconheceu que a ex-obreira fez a doação dos R$ 10 mil com total consciência e liberdade. A defesa afirmou que o sacrifício patrimonial é amplo e representa apenas um dos aspectos da liturgia da Igreja Universal, podendo chegar a disposição de abrir mão da riqueza material.

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Fraqueza de espírito

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A tese vencedora entendeu que a generosidade excessiva e a liberalidade impetuosa da costureira revelavam sua fraqueza de espírito e fragilidade emocional, numa busca irracional por uma razão religiosa.

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Para o desembargador Ênio Zuliani, não é justo ou jurídico admitir que fervorosos passionais entreguem tudo em busca de um conforto espiritual que, quando não vem, causa desilusão muito mais dolorida que aquela que vem da ingratidão de filhos.

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“O cheque que a Igreja compensou esvaziou o patrimônio da autora. Não permaneceram bens de raízes, sendo certo que ela não possuía rendas ou trabalho que possibilitassem a sua sobrevida com qualidade de vida semelhante ao padrão existente antes da doação”, afirmou Zuliani.

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A divergência

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O caso de Maria Pinho dividiu a turma julgadora. O debate foi focado nas doações de Maria e se sua conduta estaria ou não maculada por vício de consentimento, capaz de gerar nulidade e justificar a indenização. O desembargador Jacobina Rebello concluiu que não havia vício no consentimento da doação feita pela ex-obreira. O desembargador Ênio Zuliani tomou o caminho oposto entendendo que não só havia vício, como o agravante da mulher ter ficado na miséria.

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O desempate do julgamento ficou a cargo do desembargador Maia da Cunha. Ele concordou com o raciocínio jurídico de Jacobina, mas decidiu acompanhar a conclusão de Zuliani, de obrigar a igreja a devolver a doação do valor comprovado pelo cheque de R$ 10 mil.

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Ou seja, Maia da Cunha entendeu que não havia vício de consentimento que justificasse a indenização pelas doações feitas à IURD. Segundo o desembargador, os bens foram entregues por vontade consciente de quem participava ativamente das obras da igreja e tinha conhecimento do significado das doações que eram feitas com objetivo de receber de volta valores materiais muito maiores do que aqueles doados.

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No entanto, a última doação, de R$ 10 mil, seria considerada nula por não se adequar ao Código Civil. E mais: por não reservar bens suficientes à sobrevivência do doador. Para Maia da Cunha, esse fato comprovado no processo independe da tese abraçada por ele e por Jacobina Rabello de inexistência de vício de consentimento.

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Fonte: Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2008 , em reportagem de Fernando Porfírio, repórter da revista Consultor Jurídico

Sem constrangimento - Especialista alerta sobre excessos nos apelos por dízimos

2008-05-17T22:20:00.000-03:00

Quanto maior for a sua contribuição, maior será a bênção que Deus vai derramar sobre a sua vida!”; “Aquele que não entrega o dízimo está sob maldição!” Independentemente da teologia que cada igreja adota, frases como essas podem ser interpretadas como ameaças ou, pelo menos, constrangimento àqueles que, por um motivo qualquer (justo ou não, essa pessoa e Deus sabem), colocam pouco ou nenhum dinheiro no envelope de dízimos e ofertas, na sacola ou no gazofilácio. Se a doação de valores ao serviço do templo é uma prática comum e legítima, o constrangimento do fiel — que, dependendo do entendimento do juiz, pode incluir as famosas listas de dizimistas que algumas igrejas ainda ostentam no mural — pode virar um problema jurídico.

Segundo Gilberto Garcia, advogado com pós-graduação e mestrado em Direito, professor universitário e conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), não há nada de errado no apelo por dízimos e ofertas. “Na perspectiva religiosa, a entrega do dízimo é compromisso espiritual do fiel com Deus, sendo essa uma contribuição feita com amor, desprendimento e generosidade, destinada para o sustento e a propagação da obra de pregação do Evangelho de Cristo, como contido em Malaquias e reforçado por Paulo, que nos exorta a dar com alegria”, explica. Ele lembra que a natureza jurídica do dízimo consiste exatamente nisso: uma doação voluntária. Isso significa que, em termos de relação jurídica, o valor da contribuição, segundo Garcia, deve ser determinado pelo membro da igreja, de acordo com sua conveniência.

“Trata-se de um exercício de fé, espiritualidade e religiosidade” diz. “A contribuição é de livre vontade, sendo fruto de compromisso pessoal do fiel, num ato de culto a Deus, não cabendo à organização religiosa fiscalizar ou estabelecer quaisquer benefícios ou bênçãos a quem contribua com mais, ou ainda penalidades ao membro que queira contribuir com menos do que o valor relativo a 10%.”

Constrangimento. É justamente aí que reside o problema. Em algumas igrejas, especialmente entre denominações neopentecostais, é comum ouvir apelos como aqueles que abrem o texto desta matéria, ou até mais ostensivos. Quem não faz a oferta proposta pela pessoa que está dirigindo o culto pode ser levado ao constrangimento ou a uma situação vergonhosa, algo que o Código Civil não permite. “A exposição vexatória de pessoas é proibida, daí não ser recomendado ao pastor, a diretores estatutários, inclusive aos tesoureiros, ao conselho fiscal ou a qualquer membro da igreja a divulgação de valores contribuídos ou não por este ou aquele irmão”, comenta Garcia, lembrando que a apresentação pública de listas de contribuintes (que, indiretamente, expõe os membros da igreja cujos nomes não aparecem) deve ser evitada pelas igrejas, já que se trata de assunto privativo do fiel. A situação pode se tornar ainda mais grave quando a igreja decide impor sanções aos membros que não contribuem. Em casos extremos (e, felizmente, raros), o fiel chega a ser impedido de participar do culto, mas restrições como a proibição de integrar um ministério (grupo de música ou aula para crianças, por exemplo) não chegam a ser incomuns. De acordo com Garcia, isso pode gerar problemas para a igreja. “A contribuição do crente à Igreja, seja qual for sua confissão de fé, é espontânea, não devendo, sob qualquer hipótese, ser cobrada nem mesmo indiretamente, através do cerceamento do exercício de atividades, cargos ou funções eclesiásticas, sendo que sua destinação deve estar prevista em um orçamento aprovado por todos, inclusive com vital atuação do conselho fiscal, contribuindo para o zelo no uso dos recursos do Reino de Deus.”

Prestação de contas. Autor de vários livros, entre os quais O novo Código Civil e as igrejas e O Direito nosso de cada dia, ambos publicados pela Editora Vida, e do DVD Implicações tributárias das igrejas, pela CPAD, Gilberto Garcia lembra que a melhor maneira de as igrejas evitarem problemas ou questionamentos jurídicos em relação à prática dos apelos à entrega de dízimos e ofertas por parte dos membros é manter a transparência na contabilidade. “É vital que a direção da organização religiosa preste contas aos membros e fiéis, pois ela é apenas uma administradora dos valores, de onde e como foram aplicados os recursos financeiros auferidos com a entrega dos dízimos e ofertas, num procedimento de transparência administrativa e no afã de estimular novas contribuições”, comenta. Considerado um dos maiores especialistas cristãos quando se trata do novo Código Civil brasileiro, Garcia lembra a recomendação de Salmos 106:3: “Felizes são aqueles que vivem uma vida correta, aqueles que sempre fazem o que é certo!” Ele acredita que a melhor maneira de conscientizar a igreja sobre a importância dos dízimos e ofertas é ensinando e aplicando os princípios contidos nas Escrituras. “Compete à igreja ensinar que as contribuições voluntárias foram instituídas na Bíblia Sagrada”, comenta. “Isso não significa que o Senhor depende do dinheiro do fiel. No entanto, por meio da amorosa entrega dos dízimos e ofertas, o membro da igreja assume, também financeiramente, a condição de cooperador do Reino — que é de Deus — para o sustento da propagação do Evangelho de Cristo, crendo que o Senhor é o grande provedor da obra.” Não custa nada lembrar a orientação de IPedro 5:2: “Aconselho que cuidem bem do rebanho que Deus lhes deu e façam isso de boa vontade, como Deus quer, e não de má vontade. Não façam o seu trabalho para ganhar dinheiro, mas com o verdadeiro desejo de servir.”

Fonte: Revista Igreja, edição número 15. Abril/Maio 2.008

Policia Federal prende em Manaus 4 etíopes fugitivos de perseguição religiosa

2007-12-03T01:06:00.000-02:00

Quatro etíopes que declararam ser fugitivos da perseguição religiosa naquele país foram presos ontem pela Polícia Federal tentando embarcar no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus. Eles usavam passaportes falsificados de sul-africanos e pediram refúgio ao Comitê Nacional de Refugiados (Conare), em Brasília, para continuar no Brasil.

Segundo o delegado da PF Marcelo Dias, Manaus ainda não havia sido usada como corredor para refugiados da Etiópia, sendo comuns os casos de colombianos. No depoimento, de acordo com o delegado, os quatro disseram não se conhecer, mas três deles - um casal e um adolescente de 16 anos - foram detidos no aeroporto ontem e um outro adulto foi preso no mesmo local anteontem. O que foi preso sozinho, Efren Fasil Akalu, de 38 anos, foi detido em flagrante tentando embarcar para o Canadá. Os outros três, Amiose Bonjani, Josephine Sibonyhile e o adolescente, foram presos tentando embarcar para a Colômbia.

"Os três disseram que se conheceram após chegar, o casal em outubro e o rapaz em setembro, como clandestinos em um barco no porto de Santos. Lá começaram a viajar de ônibus e de barco com o intuito de sair do Brasil para qualquer país da América Central ou Canadá, onde falassem inglês", disse o delegado.

Os quatro anunciaram que tinham pouco dinheiro, mas poderiam ter viajado de avião. Só não o fizeram antes por medo de serem pegos com os passaportes falsos, com a naturalidade da África do Sul. Segundo o delegado, até que seja deferido ou não o pedido de refúgio, os três adultos ficarão detidos na Cadeia Pública, para onde foram transferidos no início da tarde de hoje. O garoto foi levado para a delegacia de proteção à criança e adolescente.

Em depoimento, os três disseram que sofriam perseguição religiosa na Etiópia por terem se convertido ao cristianismo. Efren teria afirmado que trabalhava na agricultura e tinha concluído curso superior, mas não conseguiu emprego na área de biologia por conta da perseguição.

Fonte: Agência Estado, em 8 de novembro de 2.007

Deputados avaliam criação do dia contra a homofobia no Mato Grosso

2007-12-03T00:35:00.000-02:00

O direito à livre orientação sexual proporcionou discussão entre os deputados estaduais, que estudam a aprovação da proposta, de autoria do deputado Alexandre Cesar (PT), que determina a criação do Dia Contra a Homofobia no Estado de Mato Grosso. “Verifica-se o incentivo de ações que proporcionam a discussão sobre o direito à livre orientação sexual, bem como a visibilidade de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais”, disse Alexandre ao considerar o atual quadro de violência e discriminação contra essas pessoas.

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No seu projeto, o deputado se refere às pesquisas realizadas pelo professor Luiz Mott, no ano de 2002, que mostra que 126 homossexuais foram assassinados e, num período de 39 anos (1966 a 2002), outros 2.218 homicídios ocorreram contra homossexuais no Brasil. “Números que representam apenas a ponta do iceberg deste quadro de violência e discriminação”, argumentou Alexandre.

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De acordo com o parlamentar, dados fornecidos pela Unesco, numa análise com alunos do Ensino Fundamental e Médio, 39,4% dos entrevistados do sexo masculino e 16,5% do sexo feminino disseram que não gostariam de ter homossexuais como colegas de classe; entre pais de alunos, verificou-se que 41,5% dos homens declararam que não gostariam que homossexuais fossem colegas de classe dos filhos. Em Fortaleza/CE, 6,8% dos professores não gostariam de ter homossexuais como alunos.

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Com base nos dados, Alexandre Cesar chegou à conclusão que os direitos são diariamente negados a gays, lésbicas e transgêneros pela omissão do Poder Público. Segundo Alexandre Cesar, o legislativo deixou de criminalizar atos homofóbicos, diferentemente do que ocorre com cidadãos que sofreram injúria em razão de sua raça, cor, etnia, religião ou origem. Para o deputado, há omissão sobre o reconhecimento legal das uniões homoafetivas como entidade familiar, bem como, a inexistência de dispositivo que regre os casos de alteração de prenome às transexuais.

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Ainda com base nos dados da Unesco, Alexandre Cesar disse que no dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde retirou a homossexualidade do rol de enfermidades, sendo que até então, era considerada como doença ou perversão. “O referido ato reconheceu que a homossexualidade é um estado tão saudável quanto à heterossexualidade, sendo um marco importante para o avanço da cidadania de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais”, disse o deputado.

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Na avaliação do parlamentar, solenizar anualmente o 17 de maio como Dia Estadual Contra a Homofobia, além de aproximar o Brasil dos países conscientes sobre os direitos humanos, uma vez que no mundo já se celebra a data, proporcionando uma profunda discussão e reflexão sobre o cenário discriminatório que gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais convivem em nosso país.

Fonte: Jornal O Documento (www.odocumento.com.br) do qual foi integralmente transcrito

Partido Comunista do Brasil (PC do B) promove seminário para o movimento GLBT

2007-12-03T00:25:00.000-02:00

O objetivo de aprofundar o conhecimento do movimento GLBT e ampliar os vínculos com os líderes de seus lideres marcou o seminário Ousadia e Sexualidade, o primeiro realizado pelo Instituto Maurício Grabois e pelo PCdoB voltado para o movimento GLBT. Gays, lésbicas, bissexuais, transexuais, heterossexuais, negros e brancos se reuniram na sede da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção e do Mobiliário do Estado de São Paulo, neste final de semana, 1º e 2 de dezembro, para discutir as principais demandas, características e vitórias do movimento.

Segundo o secretário de formação do PC do B, Adalberto Monteiro, o "seminário não se realiza por acaso. Ele é o coroamento do diálogo que setores do partido vêm mantendo com o movimento GLBT. Apoiamos por se tratar de uma luta por direitos republicanos, democráticos e humanistas”, disse.

Fonte: Vermelho (Jornal do PC do B; www.vermelho.org.br)

Segunda Encíclica de Bento XVI vincula ateismo às injustiças

2007-12-03T00:14:00.000-02:00

CIDADE DO VATICANO - O papa Bento XVI divulgou nesta sexta-feira, 30, uma nova encíclica, na qual aponta o ateísmo como motivo de algumas das "maiores formas de crueldade e violação da justiça" na história.

Na segunda encíclica de seu pontificado, Bento XVI conclama os católicos a depositarem suas esperanças em Deus, e não na tecnologia, no dinheiro e nas ideologias, que podem ser ilusórias.

Spe Salvi ("Na esperança somos salvos", citação de São Paulo que abre o texto) faz, em 75 páginas, um "tour de force" teológico e sociológico, em estilo altamente acadêmico e professoral, repleto de citações de santos, filósofos e escritores.

Leia a íntegra da Encíclica aqui.

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo

O que a semana reserva para as Igrejas

2007-12-02T23:59:00.000-02:00

Câmara dos Deputados:

Segunda-feira (3):

11 horas

Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Visita da alta comissária para os Direitos Humanos das Organizações das Nações Unidas (ONU), a canadense Louise Arbour.

Sala de reuniões da comissão.

Terça-feira (4):

17 horas

Frente Parlamentar HIV-AIDS

Ato de lançamento da frente.

Foram convidados o coordenador-geral do Unaids (órgão da ONU para controle de Aids no mundo), Pedro Chequer; o representante regional do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), Giovanni Quaglia; e a diretora do Programa Nacional de DST e AIDS, Mariângela Simão.

Plenário 1

Quarta-feira (5):

10 horas

Comissão de Seguridade Social e Família

Audiência pública para discussão de projeto de lei que legaliza o aborto em qualquer circunstância. Foram convidados o ministro da Saúde, José Temporão; e a ex-senadora Heloisa Helena.

Plenário 2

Senado Federal

Segunda-feira (3):

Perfil do brasileiro - O sociólogo Alberto Almeida, o antropólogo Roberto Da Matta e o cientista político Lúcio Rennó são os convidados do ciclo de conferências Crenças e Valores do Brasileiro, promovido pela Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis), que debaterá o perfil do cidadão e a opinião pública nacional. O evento é aberto ao público, mediante inscrições.

Informações pelo telefone 0800-612211.
Horário: 18h

Informe Extra: Presidente Lula convoca, por decreto, conferência nacional de homossexuais

2007-11-30T14:15:00.000-02:00

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.

Convoca a I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis
e Transexuais, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1o Fica convocada a I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que será realizada no período de 9 a 11 de maio de 2008, sob os auspícios da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, com os objetivos de:

I - propor as diretrizes para a implementação de políticas públicas e o plano nacional de promoção da cidadania e direitos humanos de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais - GLBT; e

II - avaliar e propor estratégias para fortalecer o Programa Brasil Sem Homofobia.

Art. 2o A I Conferência Nacional será presidida pelo Secretário Especial dos Direitos Humanos e desenvolverá seus trabalhos em torno da seguinte temática: “Direitos Humanos e Políticas Públicas: O caminho para garantir a cidadania de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais”.

Art. 3o A I Conferência Nacional terá a participação de delegados representantes da sociedade civil, a serem eleitos em conferências estaduais, e de delegados representantes do poder público, na proporção de sessenta e quarenta por cento, respectivamente.

Art. 4o A Secretaria Especial dos Direitos Humanos constituirá, mediante portaria, a comissão organizadora da I Conferência Nacional, com vistas à elaboração do regimento interno e de orientação para as conferências estaduais, assim como ao acompanhamento da organização daquele encontro.

Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de novembro de 2007; 186o da Independência e 119o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Dilma Rousseff

As Igrejas nos Parlamentos - Senado Federal

2007-11-29T00:12:00.000-02:00

Lobão homenageia Igreja Mórmon

O senador Edison Lobão (PMDB-PR) abriu a homenagem aos oitenta anos de chegada ao Brasil dos primeiros missionários da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, os mórmons. De acordo com o senador, autor do requerimento para a homenagem, esta é uma das igrejas que mais crescem no mundo, tendo, no Paraná e em Santa Catarina, em torno de oitocentos mil seguidores.

- O dia-a-dia de um mórmon é rigoroso, o que torna a religião elogiada por muitos. Eles são disciplinados, cumprem uma programação rigorosa, assumem compromissos e os realizam, têm comportamento reservado e são honestos. Assim, em tempos de violência e de dificuldade em organizar a vida, muitos vêem a conduta mórmon como uma orientação e como um exemplo a ser seguido - disse Lobão.

FONTE: Agência Senado Federal, 22 de novembro de 2.007

As Igrejas nos Parlamentos - Câmara dos Deputados

2007-11-28T23:45:00.000-02:00

Comissão rejeita idéia de lei sobre diversidade religiosa

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Luiz Couto (PT-PB), rejeitou a possibilidade de o colegiado patrocinar a criação de um marco legal da diversidade religiosa, a partir de sugestão apresentada em audiência pública nesta quarta-feira. "O Estado não pode interferir na religião, e um marco como esse poderia significar uma espécie de conversão à religião; as pessoas não religiosas também devem ser respeitadas", afirmou.

A proposta foi apresentada pelo representante da Iniciativa das Religiões Unidas (URI), Elianildo Nascimento. A URI está presente em 50 países e congrega representantes de mais de 80 tradições espirituais. "Pretendemos criar um Conselho Nacional da Diversidade Religiosa, que apresente a proposta de um marco legal para o setor, a exemplo dos estatutos que existem no Brasil", disse Nascimento. Ele acredita que a existência de um marco legal poderia coibir efetivamente as visões "equivocadas e preconceituosas" difundidas pela mídia, "em especial rádio e TV, que são dependentes de concessão pública".

Fiscalização. Uma maior fiscalização dos meios de comunicação foi reivindicada pelo presidente do Conselho Nacional da Umbanda do Brasil (Conub), Sílvio Luiz Ramos Garcez. A umbanda e os demais cultos afro-brasileiros são os maiores alvos do preconceito, na avaliação dos presentes à audiência. "Os veículos de comunicação que dependem de concessão pública devem ser fiscalizados seriamente para que se coíbam as práticas discriminatórias", argumentou.

Sílvio Luiz salientou que a distorção de idéias é a base dos preconceitos. Segundo ele, a umbanda é desconhecida pela maioria da população, que "erradamente vê essa religião como um culto demoníaco ou um baixo espiritismo". De acordo com ele, a umbanda conta com uma Faculdade de Teologia aprovada com louvor pelo Ministério da Educação, e a religião completará 100 anos em 2008. "Vivemos em um regime democrático, baseado no voto da maioria, mas precisamos defender as minorias", destacou.

Ação na Justiça. Ela Wiecko Castilho, procuradora federal dos Direitos do Cidadão, comentou a ação civil pública contra a TV Record e a Rede Mulher promovida por representantes de religiões afro-brasileiras, em 2003, devido a programas agressivos e desrespeitosos à religião. O direito de resposta chegou a ser conquistado em primeira instância, mas as emissoras recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e conseguiram suspendê-lo. "Não acredito que a decisão final seja favorável ao direito de resposta, pois pela interpretação jurídica isso só aconteceria em ações penais", afirmou.

Wiecko citou agressões sofridas por terreiros de umbanda, denunciadas ao Ministério Público, a exemplo de atos ocorridos na Bahia e a depredação de imagens de orixás há dois anos em Brasília. "A liberdade de crença reconhece o direito ao proselitismo em nome da religião, o que acaba levando à pregação da religião como superior às demais", observou. Ela apontou ainda a necessidade de buscar estratégias para sensibilizar os comunicadores sobre o tema. "As TVs públicas têm mais facilidade de promover a diversidade religiosa", afirmou.

Importância do diálogo. Paulo Ayres Mattos, bispo emérito da Igreja Metodista do Brasil, defendeu o diálogo entre as religiões como forma de alcançar uma sociedade mais tolerante. Ele comparou a religião atual a uma commodity ou bem de mercado, "o que leva a uma batalha espiritual que procura justificar a violência contra o outro diferente". Mattos reconheceu que a Igreja Metodista também tem atos de intolerância. No entanto, ponderou que esse mal existe não apenas em certos setores evangélicos, mas também entre os católicos.O representante da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Perly Cipriano, propôs a busca do diálogo com a mídia, destacando que não seria ideal impedir programas religiosos. "Somente a união entre os poderes públicos e as diversas religiões poderia levar à mobilização para a mudança da cultura no País", afirmou.

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Reportagem - Newton Araújo Jr.Edição - João Pitella Junior

Agência Câmara

Tel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br

As Igrejas nos Tribunais - Superior Tribunal de Justiça

2007-11-28T23:29:00.000-02:00

Dedicação religiosa-Justiça do trabalho julga vínculo de pastor com igreja

Apesar de não ter uma relação empregatícia, as atividades que pastores exercem em igrejas podem ser consideradas como trabalho. O entendimento é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que seguiu o voto do relator, ministro Humberto Gomes de Barros, em um conflito de competência da Justiça de Santa Catarina.

O pastor Luiz Marcelino dos Santos entrou com ação contra a Igreja do Evangelho Quadrangular, após ser afastado da instituição. Alega que foi excluído por se recusar a apoiar candidatos a cargos políticos, mesmo tendo exercido atividades na igreja em diversas cidades, por muitos anos. A exclusão teria sido sumária, sem levar em conta as regras da ampla defesa e do contraditório, determinadas tanto na Constituição e no Código Civil, como nos estatutos da própria igreja. Marcelino pediu indenização pelos anos de serviços prestados e por danos morais.

A Justiça comum de Santa Catarina entendeu que a responsabilidade seria da Justiça do Trabalho. A 1ª Vara do Trabalho do Balneário Camboriú afirmou que houve conflito de competência e pediu que o STJ definisse qual Justiça seria competente para o julgamento da causa. Segundo o Ministério Público Federal, seria responsabilidade da Justiça comum, no caso a Justiça de Tijucas (SC).

Em sua decisão, o ministro Humberto Gomes de Barros apontou que o pedido e a sua causa não eram fundados no reconhecimento de vínculo empregatício, não havendo também pedido de pagamento de indenizações trabalhistas.

“O que se pretende é obter retribuição pecuniária pelo tempo que o autor, pastor de igreja evangélica, dedicou à causa religiosa”, esclareceu.

O ministro afirmou, ainda, que a Emenda Constitucional 45, de 2004, determinou que matérias sobre esse tipo de relação sejam de competência da Justiça do Trabalho. Com essa fundamentação, a ação deve voltar à 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú.

CC 88999

FONTE: Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2007

O Advogado Evangélico

2007-11-06T15:44:00.000-02:00

Este blog é o órgão oficial de comunicação da Associação dos Advogados Evangélicos, noticiando as suas atividades, eventos bem como trazendo informações relacionadas ao debate Igreja-Estado-Sociedade.

O formato de "blog" como meio de comunicação oficial da nossa Organização foi escolhido para promover maior interatividade com os leitores, destacando, outrossim, o princípio democrático e aberto que rege a nossa prática, sem prejuízo algum aos valores cristãos que nos caracterizam.

Nosso desejo é que o presente instrumento propicie inúmeras experiências enriquecedoras para os advogados evangélicos e para os seus leitores!

Em Cristo,

Associação dos Advogados Evangélicos do Brasil